Vereador propõe mudanças em vagas de estacionamentos para pessoas com autismo e Síndrome de Down

O Vereador Pastor Ascendino Batista apresentou um Substitutivo Global ao Projeto de Lei 38/2023 de sua autoria. O objetivo do parlamentar é garantir o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e da pessoa com Síndrome de Down a utilizarem as vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade. “O que queremos com essa proposta é garantir o direito instituído no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, comenta o parlamentar.

De acordo com o texto protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville, a credencial ou documento que autoriza a utilização das vagas de estacionamento será concedido mediante comprovação de mobilidade reduzida por médico, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou psicólogo. “Esses profissionais são capazes de validar que o comprometimento da mobilidade pode ser, também, sensorial. No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista com gravidade de nível 3 (severo), estabelecemos que é dispensada essa obrigação”, acrescenta. As alterações sugeridas foram pensadas juntamente com a Secretaria de Proteção Civil de Joinville – SEPROT.

“Tenho certeza de que a ideia apresentada é um olhar solidário e de amor ao próximo. Sabemos que autistas e pessoas com Síndrome de Down têm dificuldades de caminhar longas distâncias devido à perda de mobilidade de causa sensorial, aumentando o risco de quedas e acidentes”, conclui o Vereador Pastor Ascendino Batista.