Termina na segunda a apresentação de emendas ao Orçamento

Termina na próxima segunda-feira, dia 14, o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Federal de 2023. Esta é uma importante etapa que antecede a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

As emendas são as propostas dos deputados, senadores, das bancadas e das comissões para os gastos do governo federal. Durante toda essa semana, as Comissões da Câmara e do Senado aprovaram as despesas que julgam prioritárias para cada uma das áreas.

Porém, os recursos que elas definem, representam uma pequena parte do total das emendas. Em 2021, nem 1% dos recursos destinados às emendas foram definidos pelas Comissões. A maior parte é estabelecida pelo relator-geral do Orçamento, dinheiro que compõe o que ficou conhecido como orçamento secreto. No ano passado, 41% dos recursos destinados a emendas parlamentares foram definidos pelo relator-geral.

Para o próximo ano, o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, avalia que a PEC da Transição, que está sendo planejada pelo governo eleito, deve abrir um espaço fiscal de 105 bilhões de reais no Orçamento.

Para o relator do orçamento, os recursos a mais poderão ser gastos em programas que estão fora do projeto orçamentário, como o Farmácia Popular, o reajuste da merenda escolar, programas de habitação e investimento, além do aumento real do salário-mínimo.

Com o fim do prazo para apresentação das emendas na próxima segunda-feira, a Comissão Mista do Orçamento prevê que o relatório preliminar da proposta orçamentária seja publicado na sexta-feira, dia 18 de novembro. A previsão é que o Orçamento de 2023 seja aprovado até o dia 16 de dezembro.

Edição: Bianca Paiva