Técnicos do TCU recomendam novas audiências públicas para debater os pedágios no PR

Um documento emitido pela principal área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere várias mudanças na proposta de pedágio apresentada pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal ao Paraná. O relatório propõe novas audiências públicas, criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, conforme proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, criada na Assembleia Legislativa do Paraná para acompanhar todo o processo, garantias para realização dos investimentos e reavaliação das desapropriações.

O coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o relatório apresentou 12 determinações, 8 recomendações, 1 informação para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de orientação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que é a criação do conselho de usuários para cada lote. Também foi encaminhada cópia do documento para o Ministério da Infraestrutura e Logística.

“Esse relatório, que tem 145 páginas, foi encaminhado no último dia 4 para o ministro do TCU, o relator sobre a concessão do pedágio no Paraná, Walton Alencar Rodrigues, que ainda emitirá o parecer final. Porém, as observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável, uma vez que reafirmam os estudos apresentados pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio”, avalia.

O deputado Arilson ressalta que o relatório pede para a ANTT reavaliar a situação das rodovias que serão licitadas, incluir garantias para realização dos investimentos das concessionárias, reavaliar as desapropriações e prever transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias que serão obrigadas a manter e operar obras realizadas por terceiros (obras do acordo de leniência, por exemplo).

“Os técnicos também recomendam que a nova versão do projeto seja apresentada à sociedade paranaense, especialmente a parte dos valores tarifários, que estudos dos Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) já apontaram que o preço do pedágio vai ficar mais caro. Espero, mais uma vez, que possamos tratar o pedágio com a seriedade que o tema merece”, pontua.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), integrante da Frente Parlamentar, destaca que a Assembleia Legislativa trata de maneira técnica a discussão sobre os pedágios do Paraná. Romanelli lembra que no início dos debates a Frente Parlamentar sobre os Pedágios contratou a assessoria do Instituto de Tecnologia de Transportes (ITTI), que é formado por professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Esses estudos promovidos pelo ITTI foram entregues ao TCU e foram decisivos nesses novos apontamentos. São documentos altamente relevantes, que nos permitem fazer contrapontos à proposta apresentada pelos órgãos federais para os novos pedágios do Paraná”.