top of page

STJ marca julgamento de recurso de Robinho

Foto do escritor: Redação - Em Foco Redação - Em Foco



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 19 de abril o julgamento do recurso no qual o ex-jogador de futebol Robinho pede a tradução completa do processo no qual foi ele condenado na Itália. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal.


Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.


No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.


Outro pedido de tradução completa já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.


Em parecer enviado ontem (3) ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra o recurso da defesa. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.


A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência a sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.


Edição: Claudia Felczak

Post: Blog2 Post

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

  • facebook em foco
  • instagram em foco
  • WhatsApp em foco
  • email em foco
  • telefone em foco

Anuncie: (47) 98465-4825 / 98462-0661
Email: emfocosc@hotmail.com
noticiamais@hotmail.com

Joinville - Santa Catarina - Brasil

© Copyright 2025 Em Foco - Portal de Notícia e Entretenimento

bottom of page