Projeto proíbe planos de saúde de negarem atendimento à pessoa com TEA
- Redação - Em Foco
- 23 de set. de 2024
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Um projeto de lei recém-apresentado no Senado proíbe os planos de saúde de negarem atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta também veda o cancelamento do contrato e a limitação do número de sessões de qualquer modalidade médica; além de impedir o aumento da coparticipação e a exigência de relatórios ou laudos médicos adicionais para reembolso.
De acordo com o autor do projeto, é importante que eles entendam que todo esse tratamento deve ser, na verdade, executado pelos planos de saúde porque essas pessoas precisam de cuidados especiais. É uma matéria relevante para fazer com que os planos de saúde tenham, também, assistência total com esses que, na verdade, mais precisam.
Ainda de acordo com o projeto, o tratamento coberto pelo plano de saúde e direcionado às pessoas com o transtorno do espectro autista deve ser prestado quantas vezes forem necessárias. A proposta será analisada pelas Comissões do Senado.
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