No próximo domingo é dia de eleitores de todo o país irem às urnas no primeiro turno das eleições gerais. E é importante ficar de olho em algumas regras, que garantem a segurança e a democracia, no dia da votação.
Uma delas, aprovada este ano pelo Tribunal Superior Eleitoral, é a que proíbe o porte de arma de fogo a menos de 100 metros das zonas eleitorais. A decisão dos ministros vale para o dia do pleito e para as 48 horas antes ou 24 horas depois da votação, inclusive para o cidadão que tem porte legalizado.
A exceção cabe “aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados” pela Justiça Eleitoral. Caso contrário, a pessoa pode ser presa em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo, além de configurar crime eleitoral.
Ao decidir por essa proibição, os ministros do TSE argumentaram que a medida tem o objetivo de proteger o exercício do voto de qualquer ameaça.
Edição: Nadia Faggiani/Edgard Matsuki