Para aproximar cartórios da comunidade, CNJ e CNB lançam campanha sobre doação de órgãos

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), a Jornada Notarial 2024 será realizada no dia 19 de outubro e terá como tema "Tabelião na Comunidade". A iniciativa tem o objetivo de aproximar os cartórios da comunidade, conscientizar sobre a importância da doação de órgãos e demonstrar o impacto positivo do trabalho notarial.

O evento contará com a participação de tabelionatos de todo o país, que estarão de portas abertas para oferecer aconselhamento jurídico gratuito e estimular a doação. Na data, ainda serão conhecidos os vencedores do Prêmio AEDO 2024 – Tabelionatos.

A premiação tem como objetivo fomentar a realização de Autorizações Eletrônicas de Doações de Órgãos (AEDOs), incentivando os tabelionatos a engajar a sociedade na causa e em utilizar o app e-Notariado para facilitar esse processo. Serão premiados a seccional estadual do CNB e o cartório de cada estado mais engajado na emissão das AEDOs durante o período da campanha, realizada nos meses de agosto e setembro.

Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, o Brasil conta 42.447 pessoas na fila de espera por doações de órgãos. Os pacientes são tanto do sistema público quanto do privado. Do total, 92% aguardam por um rim, homens representam 59% dos pacientes e mulheres compõem os 41% restantes. A ordem na fila é determinada, principalmente, pela data de inclusão, mas também leva em consideração critérios como a gravidade da condição clínica e a tipagem sanguínea do doador.

Regulamentada pelo Provimento CNJ n. 164/2024, a AEDO foi criada para simplificar e tornar mais eficiente o processo de autorização, incentivando socialmente esse ato de solidariedade. Ela facilita a declaração de vontade da doação de órgãos e tecidos. Para solicitar a emissão da AEDO, o interessado pode acessar o sistema pelo navegador de seu computador (www.aedo.org.br) ou pelo app e-Notariado. “Ações como essa denotam que a atividade notarial, muito além do serviço técnico-jurídico, figura também como instrumento de promoção da cidadania e de concretização de valores constitucionais”, destaca o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Artur Jenichen Filho.

Por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, o TJSC apoiará a campanha junto com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), de modo a disseminar a informação e incentivar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano – especialmente entre membros e servidores do Poder Judiciário catarinense.