Joinville anuncia reposição da inflação em parcela única e pagamento retroativo do ATS

O percentual exato será comunicado durante o mês de maio, logo que o índice for divulgado. O pagamento será no início do mês de junho, sobre o salário de maio.

O prefeito também anunciou o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Durante a pandemia, os municípios que receberam recursos do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19, como foi o caso de Joinville, estiveram sujeitos aos regramentos da Lei Complementar 173/2020. As medidas necessárias, especificamente no Art. 8º, resultaram na interrupção momentânea do cálculo do ATS.

Com o término da vigência da referida Lei Complementar, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina reformou o prejulgado e entendeu como lícito que o cálculo voltasse a ser considerado a partir de 1º de janeiro de 2022.

Por este motivo, a Prefeitura de Joinville irá realizar o pagamento retroativo para os servidores com direito ao ATS no período. Para os servidores ativos, o pagamento será realizado no dia 5 de maio de 2023. Para os servidores inativos, seja por aposentadoria ou exoneração, o pagamento será realizado até o dia 20 de maio de 2023.

Os servidores da área da Saúde e da Segurança Pública já receberam este valor em julho de 2022 por força da Lei 191/2022, que permitiu a recontagem para estas categorias de profissionais.