Joinville é o primeiro a publicar concorrência eletrônica pela nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), recebeu um elogio público de especialistas do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, em uma transmissão ao vivo.

O elogio veio porque Joinville foi o primeiro município do Brasil a publicar uma concorrência eletrônica de obra pela nova Lei de Licitações. Os técnicos citaram também a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão por também ter lançado concorrência pela nova Lei.

A primeira concorrência eletrônica com a nova Lei no Brasil foi o lançamento do Edital de Licitação para a construção da Ponte da Estrada Quiriri, sobre o Rio Cubatão, em Pirabeiraba, na última terça-feira (4/4).

“Foram desbravadores, não precisaram ter modelo de minuta de edital para poder fazer sua primeira concorrência. Vale a pena valorizar e citar publicamente, não deixaram para a última hora”, avaliou o diretor de Normas e Sistemas de Logísticas do Ministério, Everton Batista dos Santos.

“Temos que aplaudir a Prefeitura de Joinville, tenho um carinho muito grande por Joinville, vocês são muito ‘feras’! Parabéns!”, completou o coordenador geral de Sistemas de Compras Governamentais do Ministério, Diego César Mendes.

A SAP implantou a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) no município em dezembro do ano passado. A legislação traz uma série de ferramentas para permitir ao gestor a busca pela contratação mais vantajosa para a administração pública municipal, com foco na governança e no planejamento.

“A possibilidade de fazer concorrência eletrônica também para a contratação de obras gera uma expectativa de reduzir o tempo de contratação para menos de 30 dias. É a primeira concorrência que estamos lançando, é uma inovação, mas o município de Joinville sai na frente para poder atender as demandas da população e ser mais ágil. Com o apoio da Procuradoria-geral do Município, na fase final do processo, foi possível garantir a segurança jurídica necessária para o lançamento da licitação”, avalia o secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra.

Na próxima segunda-feira (10/4), o secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, e a diretora executiva da SAP, Silvia Cristina Bello, participam de uma reunião on-line com técnicos do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos que querem mais detalhes do trabalho pioneiro feito em Joinville, que reuniu uma equipe técnica de diversas secretarias municipais.