Sobre o caso dos migrantes retidos no Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, a Defensoria Pública da União (DPU) destaca, em nota divulgada nesta quarta-feira (21), que qualquer solução a ser cogitada, inclusive pelo Ministério da Justiça, tem que, necessariamente, respeitar a legislação internacional e nacional pertinente ao refúgio, levando-se em conta que o Brasil tem por princípio expresso a acolhida humanitária e a não devolução.
“A DPU informa que não recebeu nenhuma informação prévia do Secretário Nacional de Justiça, conforme divulgado em veículos de comunicação, a respeito de eventuais mudanças nas regras de entrada no Brasil. Pelos riscos potenciais que qualquer alteração pode representar à garantia do direito de refúgio e aparente ineditismo, a DPU aguarda documento escrito do Ministério da Justiça sobre as mudanças anunciadas para firmar seu posicionamento e adotar as providências necessárias”, esclarece a nota.
Reunião
A divulgação do documento acontece após reunião, realizada na tarde desta quarta-feira, entre representantes da Instituição e de diferentes órgãos.
Na ocasião, a DPU recomendou a criação de uma sala de situação para acompanhar o fluxo de entrada e saída dos migrantes em tempo real.
Na última quinta-feira (15), vistoria da DPU constatou que haviam cerca de 550 pessoas impedidas de entrar no país aguardando na área restrita do terminal.
Na reunião, o Ministério da Justiça se comprometeu a encaminhar reforço de servidores para atendimento emergencial, tanto nos trabalhos de processamento dos protocolos de refúgio quanto para a segurança no local. Houve indicativos de solução com o aumento da assistência pelas companhias aéreas.
O encontro contou com representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e Segurança Pública, concessionária GRU Airport, Prefeitura de Guarulhos, Governo do Estado de São Paulo, e com a senadora Mara Gabrilli e gabinete do deputado federal Túlio Gadelha.
NOTA DA DPU
