Os vereadores da Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua protocolaram um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 397/2013, referente à atuação da Guarda Municipal de Joinville. O objetivo é ampliar as competências da corporação, fortalecendo sua atuação na segurança pública.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, Vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a proposta visa permitir que a Guarda Municipal monitore e analise diariamente dados, informações e cadastros das pessoas em situação de rua abordadas pela Secretaria de Assistência Social, pelo Centro Pop e pela empresa responsável pelo serviço de abordagem social. “Estaremos fortalecendo a segurança pública.
A Guarda Municipal poderá monitorar a população em situação de rua, identificar indivíduos que possam representar riscos à sociedade, prevenir e combater a criminalidade e integrar informações estratégicas para ações de segurança”, destaca Ascendino.
Composição da Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua
• Presidente: Vereador Pastor Ascendino Batista (PSD)
• Secretário: Vereador Adilson Girardi (MDB)
• Relator: Vereador Mateus Batista (União Brasil)
• Membros: Vereador Neto Petters (NOVO) e Vereador Instrutor Lucas (PL)