CNDL emite nota de mobilização em defesa do Simples Nacional na Reforma Tributária

A Conferderação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) segue atuando em defesa dos interesses dos pequenos negócios na Reforma Tributária. Nesta quarta-feira (27), o presidente da entidade, José César da Costa, participou de um almoço em Brasília promovido pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional. O evento, realizado em parceria com a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), reuniu representantes de diversas entidades setoriais para discutir propostas de emendas ao PLP 68/2024, mitigando os impactos sobre o regime tributário do Simples Nacional.

“O modelo que está previsto no atual texto da reforma e, temos alertado desde o início, coloca os pequenos empresários em um dilema: permanecer integralmente no Simples Nacional ou adotar um regime híbrido, recolhendo separadamente o IBS e a CBS”, explicou o presidente da CNDL. Ele ainda alertou que o PLP que regulamenta a Reforma Tributária coloca em risco 23 milhões de micro e pequenas empresas do país. “O novo modelo com a opção de recolhimento dos impostos por fora do Simples, acarretará custos tributários mais altos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios”, completou.

A mobilização contornou a presença de importantes lideranças políticas, como os senadores Efraim Filho (União/PB), Izalci Lucas (PL/DF) e Alan Rick (União/AC), além dos deputados Domingos Sávio (PL/MG) e Jorge Goetten (Republicanos/SC), entre outros parlamentares.

Durante o encontro, um manifesto foi apresentado e assinado por 18 entidades que compõem a coalizão. O documento, elaborado e entregue a todos os senadores, reúne cinco propostas fundamentais para a preservação do Simples Nacional. Segundo o texto, sem as alterações sugeridas, o modelo atual da Reforma Tributária traria aumento significativo da carga tributária e maior complexidade no cumprimento das obrigações fiscais, inviabilizando a operação de grande parte dos pequenos negócios no país.

“As emendas propostas pela coalizão garantem o que já está previsto na Constituição Federal: o tratamento diferenciado para micro e pequenos empresários. Sem essas mudanças, corremos o risco de extinguir o Simples Nacional e, com ele, o modelo que oferece justiça tributária e incentivo ao empreendedorismo nesta importante categoria econômica”, disse o Senador Efraim Filho (União/PB).

Mobilização em defesa do Simples Nacional na Reforma Tributária

A CNDL reforça a importância do diálogo com o Congresso Nacional para garantir um sistema tributário mais justo e acessível, que preserve o papel estratégico dos pequenos empreendedores na economia brasileira.

Confira abaixo os pleitos da Coalizão em defesa do Simples Nacional:

Pleitos da Coalizão em Defesa do Simples Nacional (clique para abrir)

Os pequenos negócios podem ser impactados

A reforma tributária no Brasil está prestes a transformar o cenário para micro e pequenas empresas, que representam a espinha dorsal da economia nacional. Com a transição para um novo modelo de tributação, que ocorrerá entre 2026 e 2033, esses negócios podem enfrentar desafios significativos. O Simples Nacional, que unificou diversos tributos em uma única guia, simplificou a burocracia e impulsionou o crescimento de milhões de pequenos empreendimentos, está em risco de perder sua eficácia. A introdução de um IVA dual (CBS e IBS) promete substituir cinco tributos atuais, mas a coexistência de dois modelos durante a transição pode inviabilizar muitos negócios.

De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado, totalizando 16,1 milhões de postos de trabalho. A regulamentação da reforma tributária, no entanto, restringe a transferência de crédito para empresas que negociam com optantes pelo Simples, o que pode aumentar a carga tributária para aqueles que optarem por um sistema híbrido ou pelo regime regular. Este é um momento crucial para os pequenos negócios, que precisam se preparar para as mudanças e buscar alternativas que minimizem os impactos negativos. A adaptação será essencial para garantir a continuidade e o crescimento desses empreendimentos vitais para a economia brasileira.