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Bares e restaurantes vão entrar na Justiça contra a Lei Seca no Paraná

Foto do escritor: Redação - Em Foco Redação - Em Foco


A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar) vai recorrer, ao Tribunal de Justiça (TJPR), da decisão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), de decretar a Lei Seca no primeiro turno das Eleições 2022, que será no próximo domingo (2). A iniciativa atende apelo de empreendedores de restaurantes, churrascarias e restaurantes e bares de hotéis associados.

“Nós tentamos, através da AbraBar, não ter Lei Seca no Paraná, durante o período de 24 horas, no dia da eleição. Respeitamos a posição da Sesp de adotar das 8h às 18h, mas temos que pensar nos nossos colegas que trabalham na hora do almoço, os restaurantes, churrascarias e hotéis”, disse o presidente Fábio Aguayo, em vídeo publicado nas redes sociais.


“Para as casas noturnas e bares, que funcionam à noite, está dentro da razoabilidade, do bom senso, mas falta isonomia para estes empresários, que não poderão vender bebida alcoólica durante o dia”, ressaltou. Na avaliação de Aguayo, estes estabelecimentos e colaboradores precisam exercer esta atividade normalmente “Então, a pedido destes empresários estamos questionando juridicamente no TJPR, para que nossos associados possam trabalhar na hora do almoço. A polarização não pode prejudicar a nossa categoria. A liberdade econômica e a democracia são mais importantes e não podem ser cerceados direitos e produtos lícitos”, afirmou.

Para exempliar uma situação, Aguayo imaginou a seguinte situação assim: o Paraná terá mais de 24,2 mil eleitores votando em trânsito, destes 6,9 mil e quase 3,5 mil estarão em Curitiba e Foz do Iguaçu, respectivamente, que são cidades com forte apelo turístico. “Este eleitor, que estará hospedado sai cedo para votar e retorna para ficar na piscina, ou ir no bar ou restaurante do hotel, não poderá tomar uma bebida?”.


Outra situação, muitos paranaenses se hospedam em Curitiba, votam e seguem para Balneário Camboriú ou Florianópolis em SC. “Como não tem Lei Seca há mais de 15 anos, eles acabam indo gastar o dinheiro deles nos restaurantes, bares e hotéis de Santa Catarina. Sem contar os eventos clandestinos, que já tem convites pipocando nas redes sociais”, concluiu Aguayo.


A Sesp anunciou, na manhã desta terça-feira (27), que irá adotar a Lei Seca no Paraná. A última vez que houve Lei Seca no Paraná foi em 2014. A Abrabar iniciou em 2006 a luta para derrubar a medida, considerada um retrocesso, uma vez que a venda e consumo de bebida alcoólica é liberada na maioria dos grandes centros e estados com vocação turística.


O primeiro turno das eleições gerais deste ano, no próximo domingo, 2, terá Lei Seca, nos 399 municípios do Paraná. A venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos será proibida entre 8h e 18h.


O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita, nesta terça-feira, 27, durante coletiva de imprensa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A votação nos colégios eleitorais começa às 8h e termina uma hora antes do término da medida, às 17 horas. De acordo com a secretaria de estado da segurança pública, o Paraná está limitando a comercialização de bebidas alcóolicas somente no dia e no período da eleição. A pasta disse que não vai haver nenhum impacto em relação ao comércio, aos bares e também não haverá nenhum impacto em comemorações, seja no dia anterior, seja logo a posterior da eleição.

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