Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o índice geral de feminicídios (homicídios praticados contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher) no Brasil esteve praticamente estável entre 2020 e 2021. Houve uma pequena queda, de menos de 1%: a diminuição foi de 1.354 registros para 1.341 (13 casos a menos).
No contexto de uma sociedade histórica e estruturalmente marcada pela desigualdade de gênero, a atuação das instituições que têm o dever de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher é fundamental para que ocorra progressivamente uma mudança cultural. Nesse cenário, no âmbito das funções do Ministério Público do Paraná, todas as comarcas do estado têm Promotorias de Justiça com atribuição na área – algumas atuando apenas nesse campo específico, como é o caso de quatro Promotorias de Justiça na capital.
“A violência doméstica tem como pano de fundo um problema de família, questões da alçada da Vara de Família”, comenta a promotora de Justiça Maria Aparecida Mello da Silva Losso, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba. Ela explica que muitos dos pedidos de medidas protetivas de urgência são feitos porque a família não conseguiu resolver seus problemas no âmbito do Direito de Família – uma das razões mais comuns de divergência entre casais é a questão da guarda dos filhos. A promotora de Justiça vislumbra como possível avanço uma maior integração entre as Varas de Família e de Violência Doméstica, que deveriam ter um trabalho “mais conectado”.
“O problema da violência contra a mulher é uma matéria sensível, que requer urgência. Temos que andar sempre à frente. Se demoramos para atender, os casos vão se acumulando. É preciso haver um trabalho preventivo”, defende a integrante do Ministério Público do Paraná.
Levando em conta que um dos maiores problemas para a vítima de violência doméstica é a dependência financeira em relação ao seu companheiro, Maria Aparecida levanta uma sugestão que poderia ajudar na solução de boa parte dos casos: “É preciso haver um auxílio do poder público para que essa mulher possa se reerguer – por exemplo, o recebimento de uma renda mensal durante um período limitado, digamos, no máximo um ano. Isso ajudaria muito a mulher que não tem condições econômicas de se libertar do companheiro agressor”. Ela cita um caso concreto que chegou à Promotoria de Justiça: uma mulher vítima de agressões constantes do marido que não queria que ele fosse preso porque ela e as duas filhas do casal não teriam como sobreviver.
Efetividade – Mesmo enfrentando as dificuldades que atingem muitos serviços públicos na área, a promotora de Justiça conta que conseguiu, na sua unidade, “zerar” os inquéritos relacionados a casos de violência. “Os casos requerem atendimento urgente, portanto, não é possível haver lentidão nos inquéritos”. Ela conta que, em 2019, a Promotoria de Justiça tinha 4 mil inquéritos abertos. Contando com a ajuda de estagiários voluntários, convidados por ela para atuarem na Promotoria por terem experiência de trabalho no Núcleo de Conciliação das Varas de Família, a equipe conseguiu dar conta de todos os procedimentos, de modo a poder, atualmente, atender com a urgência necessária todos os caos que chegam na unidade.
Segundo a promotora, na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba – centro de referência para mulheres em situação de violência na capital –, são registrados cerca de 30 casos diários. “A vítima precisa de uma resposta rápida do sistema”, diz.
Outro aspecto que ajuda na velocidade de atendimento na unidade especializada é o fato de que todos os procedimentos na Promotoria de Justiça são integralmente digitais. “Não há mais papel, tudo é eletrônico e on-line”, garante a promotora de Justiça, o que, explica ela, agiliza bastante a atuação da unidade.
Ela lamenta que, dado o grande número de ocorrências e o fato de o Judiciário nem sempre poder agir com a agilidade necessária, muitos casos acabam prescrevendo. “Há audiências hoje sendo marcadas para 2025. Obviamente, isso é muito prejudicial, não apenas porque os casos de violência doméstica exigem uma resposta imediata, mas até mesmo porque, passado tanto tempo, as testemunhas podem nem mesmo se lembrar direito dos fatos”.
A situação tenderá a melhorar, acredita Maria Aparecida Losso, na medida em que todas as unidades do sistema de justiça voltadas à área conseguirem adotar estratégias para agilizar ao máximo a solução de todos os casos que chegam. Para isso, é necessário haver pessoal, financiamento e boas práticas de gestão. Mesmo dentro da atual situação, acredita ela, é possível otimizar ao máximo o atendimento com as estratégias de trabalho mais adequadas, o que ela busca concretizar cada vez mais na sua unidade.