Advogado e Jornalista aciona MP contra o Prefeito de Joinville Adriano Silva

Foi protocolado na tarde de hoje, sexta-feira (07), pelo jornalista Carlos Castro e o advogado Ricardo Bretanha, uma representação ao Ministério Público que denuncia o prefeito Adriano Silva do Novo por CRIME de RESPONSABILIDADE em decorrência da negativa de execução a Lei Municipal 9.204/2022.

O prefeito Adriano alega o artigo V da lei 9.204/2022 promulgada em 27 de junho de 2022, para ignorar a determinação da fiscalização eletrônica por radares com display que informa a velocidade. Porém, o Edital da licitação foi completamente alterado em 150 itens e republicado em 17 de fevereiro de 2023, mas estranhamente se manteve intocável a manutenção do item que potencializa a indústria da multa em Joinville.

O Tribunal de Justiça (TJ) e o Tribunal de Contas Estadual (TCE) pode a qualquer momento suspender a licitação e, consequentemente, a implantação dos radares sem display. Daí o governo terá que pagar à empresa Kopp Tecnologia por uma estrutura que não será usada, onerando os cofres públicos. Portanto, Adriano aposta na insegurança jurídica ao teimar em manter os radares sem display. Qualquer cidadão que for multado poderá recorrer alegando a lei 9.204/2022 para não pagar a multa.

Outra observação, é que a empresa licitada que está operando os radares eletrônicos em Joinville, possui três Ações de Improbidade ajuizadas pelo MP. Há denúncias de corrupção oriundas da operação Aves de Rapina, da Policia Federal, ocorrida em 12 de novembro de 2014, onde o dono da empresa e dois funcionários foram presos. Um desses funcionários, foi condenado em 19 de abril de 2023 por corrupção passiva e ativa. A investigação apurou fraude em licitações e prejuízos de R$ 30 milhões em Florianópolis.

por: Carlos Castro